Juiz rejeita pedido de dano moral
2022-04-13 00:00:00
O juiz Roney Guerra, do Juizado Especial Cível, decidiu ontem negar o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$40.000,00, formulado por Ronilson Davoli, em face de matéria publicada por este jornal narrando acidente envolvendo ônibus da Viação Real, no Município de Vargem Alta, no dia 24 de junho de 2021. A matéria recebera, à época, o título de "passageiros ficam feridos após ônibus colidir em árvores em Vargem Alta".
A notícia se baseou no boletim de ocorrência formulado pela Polícia Militar. De acordo com o boletim, "chovia no momento do acidente. O veículo invadiu a contramão ao fazer uma curva e colidiu contra os eucaliptos que ficam às margens da rodovia. Ambulância do Samu foram acionados ao local e levaram os feridos para os hospitais da região. A reportagem não conseguiu falar com a empresa, para saber o que causou o acidente".
O juiz Roney, à época, determinou que fosse retirada a matéria, sob a alegação de que "poderá haver sem dúvida alguma, danos de difícil reparação ao autor, caso a matéria permanecesse como fora veiculada", mesmo o jornal não tendo apontado o nome de quem teria sido o responsável pelo acidente. O juiz, em sua sentença final, manteve a supressão da matéria, mas rejeitou o pedido de dano moral no valor de R$40.000,00.
O advogado do jornal, Wilson Márcio Depes, disse que "reverencia a decisão do magistrado, em relação à negativa do dano moral, uma vez que absolutamente não existiu qualquer intenção do jornal senão noticiar o fato. Mas continuará defendendo a liberdade de imprensa exatamente nos termos do que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal, isto é, a liberdade de informação e de imprensa são apanágios do Estado Democrático de Direito e o interesse público no conteúdo de reportagem e peças jornalísticas reclama tolerância quanto a matérias de cunho supostamente lesivo à honra de agentes públicos".
