O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) está entre os 123 políticos capixabas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A lista, com mais de 7,4 mil nomes de políticos de todo o país, foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral ontem.

A Justiça Eleitoral vai poder barrar a candidatura de quem estiver na lista. Isso porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ministério Público Eleitoral, partidos e coligações podem impugnar (questionar) eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.  A análise é feita caso a caso.

Entretanto, segundo Wilson Marcio Depes, advogado do parlamentar, Ferraço não pode ser enquadrado como ficha-suja. A condenação dele, que originou a rejeição das contas, foi em primeira instância, sem que a sentença mencionasse direitos políticos, e ainda sequer subiu para a segunda instância.

Além disso, assegura que os critérios de má fé e prejuízo ao erário, previstos na lei para considerar político inabilitado a concorrer não estão presentes na condenação do deputado cachoeirense.

Ele explica que seu cliente foi sentenciado a pagar multa por ter, enquanto prefeito, inaugurado o hospital do Aquidaban, construído com recursos federais, antes que ficasse pronto - até hoje não está -, em 2004. Foi enquadrado por danos morais coletivos, por ter causado frustração na população com o fechamento da unidade logo a seguir.

"Ferraço está muito tranquilo sobre este assunto.Ele sabe que não perderá mandato ou direito de disputar as eleições. Este processo já foi sentenciado, a multa estabelecida já foi paga, não há riscos", disse o advogado.

Apesar dos fatos terem ocorrido há mais de oito anos, a condenação só ocorreu quase dez anos depois, o que traz as contas do político ao alcança da lista do TCU.

 

 

 Política Jornal o Fato - Publicado em 28-07-2018