O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre fake news. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, vai para sanção do presidente da República. O governo orientou seus aliados pelo voto contrário. A alegação estapafúrdia é que o projeto prevê censura à imprensa. Claro que é exatamente ao contrário: o presidente tem medo que mais uma bomba caia sobre seu lombo, pois as fake news fizeram parte da campanha, de defesa de sua administração e de ataque à democracia. O assunto aparentemente é inóspito para esta revista e seus leitores. Mas só aparentemente. Pois o projeto de lei, que absolutamente não reprime a imprensa, é uma proteção das pessoas de bens contra bandidos e marginais que fazem das fakes uma arma cruel contra a reputação. Após longa negociação, os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto foi acelerado na esteira do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais. Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos. As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi feito ao provedor de redes sociais. Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos. O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários. É um começo para identificar marginais.