A prisão de duas advogadas, na terça-feira, em Vitória, sob acusação que seriam, digamos, intermediárias dos prisioneiros com outros criminosos em liberdade, causou grande repercussão e um autêntico escândalo. Curiosamente estava na OAB, em Vitória, no momento. Segundo a Polícia – ainda em fase de investigação – as advogadas recebiam honorários para repassar os contatos entre os bandidos, principalmente anotações. A pretexto de visitar seu cliente – segundo ainda a Polícia – eram usadas para que os líderes pudessem ditar ordens a seus comandados, desde ameaça a testemunhas, envolvendo drogas, armas, enfim, eram verdadeiros arquivos vivos. Essas são, por enquanto, as acusações. São verdadeiras? A OAB, através de seu presidente, emitiu nota oficial, na qual revela que defenderá todos os direitos das advogadas, mas também começará, através do Tribunal de Ética, um processo de apuração dos fatos visando a, se for o caso, aplicar as sanções referentes a eventuais ilicitudes se forem provadas, após o devido processo legal, com direito a ampla defesa e contraditório. Aliás, esse é o papel da entidade, isto é, a defesa do estado de direito. O que mais temo na minha vida é que haja injustiça. Aliás, domingo o jornal O Globo publicou matéria mostrando um número enorme de processos que tramita nos Tribunais de Ética de todo o país. Só em nosso estado temos, hoje, mais de dois mil processos, cumulados com os iniciados na gestão anterior. O que pretendo dizer, em síntese, é que está havendo zelo – até onde sei, porque pertenço ao Tribunal de Ética do nosso estado – em respeitar o acusado, com o direito à ampla defesa, assim como, na mesma proporção, estão sendo punidos aqueles que agridem o código de ética. Vou dar um pulo. A propósito, o tema em discussão que toma conta da opinião pública é projeto de lei de abuso de autoridade que, ao que tudo indica, será vetado pelo Presidente, por sugestão do Ministro Moro. Claro que há manifestações de ambos os lados, mas a grande verdade é que uma nova legislação é necessária para atualizar a defesa de direitos, mas sem patrocinar o retorno ao passado de impunidade. O que seria lamentável.