Para entender a reforma da Previdência
2022-08-22 15:53:24
Não há uma pessoa que encontro que não me pergunta sobre a Reforma da Previdência. Como se a gente fosse um Código ambulante. Mas pergunta com razão, porque não é fácil entender essa Reforma. O ideal é que tivéssemos um passo a passo. Ainda mais nesses tempos de inteligência artificial. Por falar nisso, o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça já está colocando em prática um projeto-piloto para exame automatizado do recurso especial, isto é, para dar celeridade aos processos. Nunca pensei que fosse viver esse tempo. Mas, como afirma uma estagiária do escritório, “o senhor humano falhou!”. Salve a máquina! ... Mas voltemos à Reforma. Perguntam, por exemplo, o que é capitalização? Tento explicar que é o sistema que o presidente da República pretende implantar no Brasil, uma vez quer atualmente o sistema de Previdência é de repartição solidária. Os que trabalham pagam a aposentadoria do que já se afastou do mercado de trabalho. No sistema de capitalização, o trabalhador poupa obrigatoriamente para si e pode escolher, dependendo do sistema adotado, quem vai gerir seu dinheiro e em qual aplicação deseja investir. Quando for se aposentar, seu benefício será calculado com base no que conseguiu poupar. Não sei se consegui ser claro, mas é o máximo da simplicidade. O que são as regras de transição? São regras que vão valer para quem já estiver no mercado de trabalho quando a Reforma for – se for – aprovada. Há regras diferentes para quem trabalha no serviço público, no setor privado, no magistério, nas Forças Armadas e para bombeiros e Policiais Militares. Integralidade? Quer dizer que os servidores que entraram antes de 2003 têm direito à aposentadoria com o valor do último salário da carreira. A denominada Reforma estabelece que esses servidores só terão esse direito se chegarem à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Bem, foi o este espaço me permitiu explicar.
Feliz Páscoa.
