Wilson Márcio Depes (Advogado e professor universitário)

O Poder Judiciário está envolto, neste momento, em determinadas situações delicadas e que, por certo, merecem reflexão. Por vezes, fica oscilando entre debates nem tão altivos como os desferidos pelos eminentes ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso - que fariam corar Vitor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso-, e decisões importantes e avançadas do STF como, por exemplo, a que permite as pessoas trans mudarem de nome e gênero no registro civil, no cartório, sem precisar se submeter a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal. O Ministro Celso de Mello, o decano do STF, pontua que com este julgamento, o Brasil dá mais um passo significativo contra a discriminação e o tratamento excludente que tem marginalizado grupos, como a comunidade dos transgêneros. Chega a acrescentar, rompendo discriminações, que é imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de direito fundada em uma nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas em ordem a viabilizar, até mesmo como política de Estado, a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva, sobrepondo que o regime democrático não admite opressão da minoria por grupos majoritários.

O protagonismo do Poder Judiciário enfrenta agora – só para citar mais um exemplo – a reinvindicação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que anuncia paralisação de suas atividades no próximo dia 15, ou seja, mais de mil e trezentos magistrados estarão se posicionando junto ao Supremo Tribunal Federal em busca de uma decisão favorável ao auxílio moradia. Como se coloca a opinião pública diante de tudo isso? Não há uma pesquisa qualitativa sobre o tema. Essas polêmicas, bem a propósito, me fizeram lembrar – apesar da liberdade de imprensa que vivemos – do velho espadachim Sobral Pinto e seus petardos diários na imprensa sob forma de cartas abertas. Nunca se poderá comparar o momento atual com o passado, uma ditadura militar implacável, mas o velho Sobral, com respeito e de forma peculiar, não esmorecia em enfrentar seus moinhos de ventos. Aliás, como dizia o professor Nehemias Gueiros, o esgrimista e o vingador, misto de Bayard, cavaleiro sem medo e sem mancha, o Quixote, montado no Rocinante resistente de sua pena e da sua palavra, lança em riste contra castelos que podiam ser moinhos de vento ou contra moinhos que, ao seu julgamento, podiam moer a própria liberdade e a própria justiça. Fico me perguntando se o país não sente falta da presença dessas cartas abertas publicadas na imprensa, pois a um só tempo, espadachim e cavaleiro, colocava o dedo em riste no rosto das maiores autoridades do país com a verdade que cada cidadão guarda dentro de si. Porém, ao mesmo tempo estendia seu aperto de mão, com inteira liberdade e dignidade. Exato porque, inevitavelmente, era um homem público, pois sempre considerou o advogado como tal. Para ele a missão do advogado ou do jurista consiste em se debruçar sobre a realidade social de seu tempo para extraírem dela as leis que protejam a vida individual e coletiva.