2022-08-22 08:39:22

Por vezes fico pensando se nos tempos atuais estou pisando de mansinho na contramão da história. Isso porque fiquei muito orgulhoso da decisão do Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade, bem como em nome das próprias crianças. A tese é que a prisão preventiva, ao confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtrai-lhes o acesso a programas de saúde pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto, e ainda priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento. Isso constitui tratamento desumano, cruel e degradante. Explicando ainda melhor. A decisão é para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar – sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no artigo 319 do CPP – de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças com até 12 anos sob sua guarda ou pessoa com deficiência, listadas no processo pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelo juízes que denegarem o benefício. Pois bem. Alguns setores do Ministério Público, no entanto, acham que os efeitos desta decisão ultrapassam a seara jurídica e vão desfechar um significativo aumento da criminalidade. Lamento, mas não vejo dessa forma. Acho que tal conceito é exagero. Nesses tempos, quero dividir esse conflito de opinião com os caros leitores, mas, em princípio, defendo, desde já, a tese de que a decisão do Supremo é uma adequada e notável homenagem aos direitos humanos. As privações narradas, além das inaceitáveis consequências pessoais que provocam, prejudicam a sociedade como um todo. Não se ignora, aliás, que, para se desenvolver plenamente, é preciso, antes de tudo, priorizar o bem-estar das crianças. Aliás, como dizia um velho professor, salvo melhor juízo...

Link da Matéria: